Prevenir um “Memorando de Entendimento” da Água

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Autores: Luís Coruche, Diana Lorena

Este texto é uma reflexão sobre segurança hídrica, representa as opiniões dos autores e não necessariamente a da ARS

A Associação para a Resiliência da Região de Lisboa (ARS), em colaboração com um grupo do Mestrado Europeu de Dinâmica de Sistemas, apresentou em Julho os resultados preliminares de uma análise de Segurança Hídrica da região, utilizando uma metodologia designada Dinâmica de Sistemas. Esta abordagem permitiu uma primeira reflexão sobre do metabolismo inerente à Segurança Hídrica da nossa região.

Como alternativa a uma abordagem mais simples de análise de risco, a estratégia da ARS permite estudar metodicamente as dinâmicas (ambientais, sociais, económicas, políticas e tecnológicas) bem como as causas, consequências e feedbacks relativos à questão. Permite, pois, descrever o sistema com maior potencial de realismo, identificar riscos e soluções possivelmente ocultas na profundidade e não linearidade dos problemas, possibilitando assim um elevado potencial de gestão.

Em particular, perante os inúmeros factores que a Segurança Hídrica de uma região implica, que vão desde questões diplomáticas, macroeconómicas, até a participação dos cidadãos, emergiu a seguinte questão:

Será que o país corre o risco de um “Memorando de Entendimento” da Água?

Uma análise preliminar sugere que se retirem lições da crise financeira e da imposição ao país de um programa de ajustamento; dado que há de facto o risco, a médio prazo, de não estarmos preparados para situações hídricas excepcionais.

Em termos de riscos externos é prioritário garantir uma cultura integridade de altos cargos públicos e políticos com responsabilidades na matéria, aspecto chave, que não está garantido e que pode afectar criticamente todos os outros aspectos. Em termos de riscos internos aparenta ser prioritário que a harmonização tarifária prevista (i.e. o equilíbrio das tarifas da água entre concelhos) seja devidamente gerida. De forma, a não provocar alterações repentinas de tarifa que possam afectar as comunidades mais vulneráveis.

Com base nisto, apresentamos uma primeira reflexão sobre riscos sistémicos externos que o país enfrenta e no final listamos pontos que consideramos chave para a Segurança Hídrica a este nível.

Alterações Climáticas – O impacto é progressivo, não é linear

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, durante todo o século XX, Portugal, passou apenas por um ano de Seca Severa/Extrema, enquanto que, desde 2000, o fenómeno já ocorreu cinco vezes. Por sua vez, o impacto previsto e actualizado das alterações Climáticas na região é de um aumento de 1.25 ºC entre 1960 e 2050, bem como uma quebra de pluviosidade de 20% da actualidade até 2100. Isto significa problemas hídricos graves, tanto mais frequentes como mais intensos, ou seja, existe uma probabilidade elevada de situações hídricas extremas.

Isto requer que se considere a natureza progressiva do fenómeno no planeamento e que se acelere, de forma também progressiva, a implementação de estratégias de prevenção do mesmo.

Risco de “SWAP” Hídrico?

Cinco dos principais rios que atravessam o nosso território nascem em Espanha. A preservação da Segurança Hídrica nestes termos é regida pela chamada Convenção de Albufeira assinada por Lisboa e Madrid. É fundamental a mais alta excelência na governação desta questão, pois a capacidade da liderança e justiça em situações de escassez é crítica para evitar tensões sociais ou conflitos pela a água.

Dada a natureza progressiva das alterações Climáticas é fundamental considerar o ritmo das mesmas e cenários extremos que daí possam advir, para efeitos de gestão de cooperação. Na prática tem vindo a verificar-se um aumento da frequência de negociações entre Portugal e Espanha e em 2016 e 2017 verificaram-se várias ocorrências em que Espanha não respeitou os caudais mínimos de três dos rios acordados na convenção. O agravamento das condições Climáticas também levou Madrid dar início à revisão dos seus planos especiais de seca com impacto potencial nos caudais mínimos ( c. – 50%) e na carga poluente dos rios, com a ressalva de só ocorrer em condições excepcionais de seca. Ora como se vê, as condições de seca tendem a tornar-se norma e não excepção, pelo que é chave acautelar este ponto.

Neste sentido, terá que se considerar se Portugal vai para futuras negociações de um ponto de partida demasiado “desalavancado”. Bem como temos que contemplar um aumento dramático da competição por apoios europeus, tanto para fazer face a crises, como para o melhoramento de infra-estruturas. De momento temos uma elevadíssima dependência da Europa neste domínio e um maioria significativa dos nossos “concorrentes” a estes fundos, poderão ter um peso político superior ao de Portugal.

Por fim, no sector privado (cujas as diferenças fundamentais se reconhecem) sublinha-se que 40% da banca em Portugal é detida por capitais espanhóis e convém lembrar que a carteira de activos tóxicos que mais prejuízo causou ao Estado Português foram “SWAPS” progressivos no valor de 1,9 mil milhões de euros.

Logo, todo o cuidado é pouco com a análise de riscos de longo prazo e estratégias relativas à sua gestão, não se podendo minimizar de modo nenhum uma potencial degradação progressiva das condições hídricas, nem quaisquer outras dimensões ou âmbitos do problema em futuras negociações da Convenção; particularmente um cenário em que Espanha, em situações limite e estando a montante, faça valer a sua soberania em detrimento de convenções de qualquer tipo.

Mafra vs Beijing Enterprises Water Group

Em 1994, a empresa francesa General des Eaux adquiriu a concessão das Águas de Mafra e as famílias do concelho passaram a pagar a conta a mais alta de Portugal.

Em 2016, a holding estatal chinesa Beijing Enterprises Water Group, ficou com a concessão das mesmas águas através da empresa Be Water. Esta última baixou temporariamente o custo da água. No entanto, recentemente, apresentou ao Município uma factura de 19 milhões de euros como indemnização pela diferença entre a procura contratada e a real. Tal iria reflectir-se num aumento de 30% na tarifa da água dos munícipes. Nos termos do contrato, a Câmara Municipal optou por indemnizar a empresa, cancelar a concessão e re-municipalizar as águas do concelho. Neste momento a Be Water abriu um litígio com o poder público e avançou com uma providência-cautelar que suspende o cancelamento da concessão.

A concessão de companhias de água repete-se em vários conselhos do país e levanta a séria questão da preservação do equilíbrio negocial entre Municípios, Estado e empresas Multinacionais.

Pontos Chave:

Concluindo, parece-nos fundamental que em termos de riscos externos:

A) Se exija e se garanta a integridade de Altos Cargos Públicos nesta matéria particulamente vital.

B) Que se considere a natureza progressiva e potencialmente extrema das alterações Climáticas no planeamento.

C) Que se acelere de forma também progressiva a implementação de estratégias de prevenção a fim de evitar “terapias de choque”, como no caso da “Troika” relativa ao âmbito financeiro.

D) Se recorra às mais avançadas estratégias de prospecção e planeamento (como por ex: à Dinâmica de Sistemas) para gerir eficazmente os riscos complexos e adaptativos que se apresentam.

E) Que se considerem questões de quaisquer outras escalas e âmbitos que possam comprometer a capacidade de negociação na defesa dos nossos recursos. Em particular a excessiva dependência de fundos europeus.

F) Que se considerem questões de equilíbrio negocial entre o poder público e multinacionais em matéria de concessões de recursos hídricos.

Estas seis recomendações revestem-se de importância uma vez que têm em vista acautelar cenários de riscos hídricos, complexos, dinâmicos e no limite catastróficos; enquanto a melhor garantia de que poderemos fazer face a quaisquer tipo de problemas caso eles apareçam. Sobretudo que se evitem situações semelhantes ao Programa de Ajustamento Financeiro 2011-2014, no contexto de recursos vitais e que possamos a cooperar a longo-prazo com todas as partes, numa lógica de desenvolvimento sustentável.

Se não cuidarmos da Democracia, teremos de cuidar da falta dela

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Autor: Luís Coruche

Este texto representa a opinião do autor e não necessariamente a da ARS_RLX

 

“Uma verdadeira democracia terá sempre
o potencial de gerar políticas públicas
mais inovadoras e eficazes

 

Mais valias de uma democracia sólida

Um sistema político dos cidadãos, organizado pelos cidadãos e para os cidadãos; com clara separação de poderes; assente na defesa dos direitos humanos, terá sempre o potencial de produzir políticas públicas mais eficazes e inovadoras, por estas terem origem na diversidade; serem representativas e justas. Em suma, legítimas.

Isto não é um enquadramento teórico, mas sim muito concreto, cujo desenvolvimento requer uma pressão contínua e construtiva por parte do cidadão.

 

“Cada um de nós, em justa medida,
tem responsabilidades nas crises
passadas, presentes e futuras”

 

Olhar sobre nós próprios

Dado que a democracia é centrada no cidadão, não nos podemos desresponsabilizar como indivíduos dos resultados do nosso governo. Cada um de nós é um político com direitos e deveres, inevitavelmente partilhamos em justa medida responsabilidades nas crises passadas, presentes e futuras

 

“Não se pode exigir que os
cidadãos nasçam ensinados”

 

No entanto não se pode exigir que os cidadãos nasçam ensinados de que a soberania do país, de acordo com a nossa constituição, recai sobre ele; do risco enorme que é alienarmo-nos da “coisa pública” e de quão fina é a linha para uma falsa democracia caracterizada pela opressão, indignidade e desrespeito pelos direitos fundamentais.

 

“Como a democracia é um sistema de governo
complexo a alienação dos cidadãos é um
fenómeno natural ao qual tem que se dar resposta”

 

Pela sua natureza de sistema de governo complexo, sem uma educação sólida para a cidadania, é natural que os cidadãos se alienem da participação e representação. Mais, na actualidade o estímulo para alienação da “coisa pública” é brutalmente agravado por uma competição sem precedentes e contínua, pela a atenção do indivíduo. Entre os media tradicionais e emergentes: plasmas de baixo custo, laptops, smartphones, vivemos numa cúpula mediática com permanentes apelos ao consumo, sensacionalismos muitas vezes caracterizados pela manipulação de opinião pública e no limite engenharias de comportamento.

 

“Existe um défice mais importante
que o financeiro, que é o de
literacia e cultura democrática ”

 

Logo existe um défice, tão ou mais importante que o financeiro que é de literacia, cultura democrática, em particular de “tempo e espaço mental” para a cidadania. Felizmente tem emergido Portugal, por necessidade, um número de pequenas organizações cívicas focadas no combate a este défice, no combate à corrupção política e na consolidação da nossa democracia (ex: Transparência e Integridade; Frente Cívica; Academia Cidadã, Fórum dos Cidadãos etc..). A ARS orgulhosamente faz parte deste grupo.

 

“Está a emergir um pequeno número
de organizações focado no combate a este défice”

 

Perante esta falta de “tempo e espaço mental” é chave transcender estas condições, instruirmo-nos, encontrar tempo, defender os nossos interesses, promover uma maior cultura democrática e contribuir em justa medida para este enquadramento comum. Assim lideramos pelo exemplo na nossa geração e para as gerações vindouras.

 

“É chave transcender a nossa condição,
encontrar tempo, aprender e agir
na medida das nossas responsabilidades ”

 

Na prática isto resume-se no exercício de uma pressão construtiva, pelos nossos interesses, que estão previstos na constituição e cujos alguns mecanismos se apresentam no final deste artigo.  

 

“A liderança tem dado um fraco
exemplo de cultura democrática”

 

Pressão Construtiva

A nossa democracia apresenta falhas graves, após análise profunda, a causa basilar destas falhas aparenta ser o défice de educação e cultura democrática. A manifestação mais clara deste défice vê-se no fraco exemplo de cultura democrática que a nossa liderança tem dado.

Sabemos também que invariavelmente existirão barreiras a mudanças do status quo e que, a fim de transcender esta condição, temos que ser agentes de uma cultura crítica construtiva, de participação e de activismo que em última análise são a melhor garantia da representatividade e da boa governação.

 

“É importante agir por uma liderança verdadeiramente democrática e por um ensino sólido e em toda a escolaridade da democracia e da cidadania”

 

Neste sentido, para defender os nossos direitos fundamentais é crítico exercer uma pressão construtiva, começando por: i) Agir pela consolidação do ensino dos princípios da democracia e cidadania ao longo de toda a escolaridade (obrigatória e superior); ii) Agir por uma liderança que seja um exemplo de cultura democrática. iii) Agir por uma regulação ponderada do espaço mediático, a fim de que este permita um maior espaço de reflexão, debate e comunicação independentes.

Estes pontos são fundamentais para a percepção objectiva da realidade social na qual os cidadãos se relacionam e agem. Assim começamos um processo cultural e de educação da nossa geração e gerações futuras liderando pelo exemplo. Ninguém senão cada um de nós é responsável por isto.

 

“Historicamente, a democracia, levou
c. 9500 anos a surgir, em Portugal
ainda nem 50 anos fez”

 

Falhas críticas na nossa liderança

Um governo dos cidadãos, para os cidadãos levou cerca de 9 500 anos a conquistar, em Portugal mal nasceu e demostra problemas estruturais.

 

“Cargos políticos em part-time e em manifesto,
contínuo e impune conflito de interesses,
apoiados por um “5º Poder”

 

Cargos políticos e altos cargos públicos em part-time; em manifesto, contínuo e impune conflito de interesse; tráfico de influências e corrupção, apoiados por um “5º poder[1]” obscuro, frequentemente ligado a sociedades de advogados de renome.

Através do poder legislativo muitos destes cargos subjugam o poder judicial promovendo a aprovação de leis que divergem os recursos públicos para sectores e interesses privados. Produzindo décadas de crescimento da dívida pública e consequente retracção de serviços públicos injustificada, bem como, produzindo falhas sistémicas no sistema jurídico de combate à corrupção e em particular décadas de falhas sistémicas na Procuradoria-Geral da República.

 

“Ao desenhar leis com lacunas contra o
interesse público, obriga-se o poder judicial
a escolher entre aplicar a lei ou
comprometer a aplicação da lei

 

Ao desenhar as leis com lacunas e cujo espírito dispõe contra o interesse público, com o apoio de um “5º poder”, obriga-se a quem aplica a lei, a difícil decisão entre dispor contra leis aprovadas comprometendo um princípio de aplicação de lei, ou fazer aquilo que está mandatado e cumprir a lei, ainda que esta indirectamente possa comprometer o interesse público.

Modo geral, condicionada pelas lacunas, a justiça acaba por indirectamente prejudicar o interesse público na procura da preservação da aplicação da lei.

 

“Tratam o Estado como um
banco de investimento privado”

 

Este enquadramento permite que, em última análise, um número significativo de cargos políticos e altos cargos públicos, tratem o estado como o seu banco de investimento privado num comportamento que, no limite, é parasítico.

 

“Impedem uma verdadeira economia de
mercado, promovem uma economia
de acesso e controlo dos recursos”

 

Este comportamento transforma aquilo que devia ser uma economia de mercado, numa economia de acesso a sectores protegidos, a linhas de financiamento e parcerias privilegiadas, etc… onde quem tem controlo legislativo e político controla a maioria dos recursos.

 

“Estagna-se a economia, os processos
participativos tornam-se placebos
e os serviços públicos “favores””

 

Neste enquadramento: i) estagna-se a nossa economia e competitividade, ii) a representação e os processos participativos tornam-se placebo e iii) os serviços públicos em vez de direitos tornam-se “favores” que o cidadão muito agradece quando prestados com um mínimo de eficácia.

 

“Neste enquadramento, consumamo-nos
como periféricos em relação à Europa,
que já de si tem problemas”

 

Neste enquadramento, em particular com iniciativas obscuras como a alteração à lei do financiamento dos partidos (de um regime indexado ao ordenado mínimo nacional para um ilimitado e bonificado do ponto de vista fiscal), corremos o risco de cristalização completa do “arco da governação”. Isto dá poucas hipóteses de competição e de partidos emergentes pressionarem este arco a governar bem e assim consumamos a manutenção do status quo das últimas décadas. I.e. Tolerância máxima na corrupção de estado e tolerância zero no estacionamento.

 

“Há barreiras à representatividade
a todos os níveis”

 

Mecanismos de Cidadania

Mesmo no contexto de cultura democrática consolidada, a acção como indivíduos e comunidade sobre os problemas-chave identificados está condicionada por barreiras a todos os níveis.

 

“A Consciencialização, Advocacia e
Acção Cívica são uma garantia de
representatividade e boa governação”

 

A produtividade e o sucesso na acção sobre estes problemas assentam, não apenas em estratégias, mas sobretudo na implementação dessas estratégias com recursos aos mecanismos democráticos existentes, muitos dos quais previstos na Constituição. Alguns destes são a já mencionada Educação, mas também a Analise técnica; a Consciencialização; a Advocacia e a Acção Cívica.

Em termos de acção cívica prática, sem prejuízo de outros que hajam, temos a Associação; Assembleias de Cidadão; a Petição; O Manifesto; a Manifestação; a Acção Legal Contra o Estado; o Activismo; a Não Cooperação; Desobediência Civil; e Resistência Pacífica.

 

“Ser um cidadão, funcionário
ou político num país livre
é um privilégio que deve
ser dignificado”

 

Conhecendo estes mecanismos enquanto indivíduo consciente dos seus deveres e direitos num sistema político que é seu, pode aspirar-se a influenciar a discussão política e as políticas públicas, de modo consolidar a democracia e melhorar os seus benefícios.

Começa assim por cada um de nós um processo de dignificação do privilégio que é ser um cidadão livre, um funcionário público e um cargo político numa democracia; isto é, promove-se assim a democracia enquanto regime catalisador de desenvolvimento sustentável, prosperidade e paz.

 

“Uma verdadeira democracia
é um regime catalisador de
desenvolvimento e de paz”

 

 

[1]    I – Poder Executivo; II – P. Legislativo; III – P. Judical (Poderes constitucionais) IV – Poder Mediático (Informal)

 

 

 

ARS APOIADA COM SOFTWARE

A empresa de engenharia de software QUIDGEST  doa o seu software de gestão estratégica BCSC Balanced Scorecard  e um sistema de monitorização de indicadores Business View  à Associação para a Resiliência da Região de Lisboa.  Estes sistemas de informação foram utilizados no ARS Think-Tank para a Monitorização de Indicadores de Risco Globais e para apoiar a gestão estratégica da ARS na implementação de Iniciativas Cívicas na Região de Lisboa.

© Quidgest 2016

ARS Apresenta inovação global em Conferência Científica

A Associação para a Resiliência da Região de Lisboa esteve representada na 22ª Conferência Internacional da International Sustainable Development Research Society (na faculdade de ciências e tecnologia UNL). Nesta apresentou uma estratégia inovadora e disruptiva de eficiência energética e mitigação de carbono ao nível municipal. Tal presença credita a ARS com mérito científico internacional e afirma a ARS como uma instituição com capacidade de produção científica de nível internacional. O resumo que suportou a apresentação efectuada estará disponível no fórum de associados e sua utilidade para promover a Segurança Energética e o Carbono 0 na Região de Lisboa irá ser a proposta de debate do ARS Think Tank 4 previsto para o segundo semestre de 2017