Se não cuidarmos da Democracia, teremos de cuidar da falta dela

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Autor: Luís Coruche

Este texto representa a opinião do autor e não necessariamente a da ARS_RLX

 

“Uma verdadeira democracia terá sempre
o potencial de gerar políticas públicas
mais inovadoras e eficazes

 

Mais valias de uma democracia sólida

Um sistema político dos cidadãos, organizado pelos cidadãos e para os cidadãos; com clara separação de poderes; assente na defesa dos direitos humanos, terá sempre o potencial de produzir políticas públicas mais eficazes e inovadoras, por estas terem origem na diversidade; serem representativas e justas. Em suma, legítimas.

Isto não é um enquadramento teórico, mas sim muito concreto, cujo desenvolvimento requer uma pressão contínua e construtiva por parte do cidadão.

 

“Cada um de nós, em justa medida,
tem responsabilidades nas crises
passadas, presentes e futuras”

 

Olhar sobre nós próprios

Dado que a democracia é centrada no cidadão, não nos podemos desresponsabilizar como indivíduos dos resultados do nosso governo. Cada um de nós é um político com direitos e deveres, inevitavelmente partilhamos em justa medida responsabilidades nas crises passadas, presentes e futuras

 

“Não se pode exigir que os
cidadãos nasçam ensinados”

 

No entanto não se pode exigir que os cidadãos nasçam ensinados de que a soberania do país, de acordo com a nossa constituição, recai sobre ele; do risco enorme que é alienarmo-nos da “coisa pública” e de quão fina é a linha para uma falsa democracia caracterizada pela opressão, indignidade e desrespeito pelos direitos fundamentais.

 

“Como a democracia é um sistema de governo
complexo a alienação dos cidadãos é um
fenómeno natural ao qual tem que se dar resposta”

 

Pela sua natureza de sistema de governo complexo, sem uma educação sólida para a cidadania, é natural que os cidadãos se alienem da participação e representação. Mais, na actualidade o estímulo para alienação da “coisa pública” é brutalmente agravado por uma competição sem precedentes e contínua, pela a atenção do indivíduo. Entre os media tradicionais e emergentes: plasmas de baixo custo, laptops, smartphones, vivemos numa cúpula mediática com permanentes apelos ao consumo, sensacionalismos muitas vezes caracterizados pela manipulação de opinião pública e no limite engenharias de comportamento.

 

“Existe um défice mais importante
que o financeiro, que é o de
literacia e cultura democrática ”

 

Logo existe um défice, tão ou mais importante que o financeiro que é de literacia, cultura democrática, em particular de “tempo e espaço mental” para a cidadania. Felizmente tem emergido Portugal, por necessidade, um número de pequenas organizações cívicas focadas no combate a este défice, no combate à corrupção política e na consolidação da nossa democracia (ex: Transparência e Integridade; Frente Cívica; Academia Cidadã, Fórum dos Cidadãos etc..). A ARS orgulhosamente faz parte deste grupo.

 

“Está a emergir um pequeno número
de organizações focado no combate a este défice”

 

Perante esta falta de “tempo e espaço mental” é chave transcender estas condições, instruirmo-nos, encontrar tempo, defender os nossos interesses, promover uma maior cultura democrática e contribuir em justa medida para este enquadramento comum. Assim lideramos pelo exemplo na nossa geração e para as gerações vindouras.

 

“É chave transcender a nossa condição,
encontrar tempo, aprender e agir
na medida das nossas responsabilidades ”

 

Na prática isto resume-se no exercício de uma pressão construtiva, pelos nossos interesses, que estão previstos na constituição e cujos alguns mecanismos se apresentam no final deste artigo.  

 

“A liderança tem dado um fraco
exemplo de cultura democrática”

 

Pressão Construtiva

A nossa democracia apresenta falhas graves, após análise profunda, a causa basilar destas falhas aparenta ser o défice de educação e cultura democrática. A manifestação mais clara deste défice vê-se no fraco exemplo de cultura democrática que a nossa liderança tem dado.

Sabemos também que invariavelmente existirão barreiras a mudanças do status quo e que, a fim de transcender esta condição, temos que ser agentes de uma cultura crítica construtiva, de participação e de activismo que em última análise são a melhor garantia da representatividade e da boa governação.

 

“É importante agir por uma liderança verdadeiramente democrática e por um ensino sólido e em toda a escolaridade da democracia e da cidadania”

 

Neste sentido, para defender os nossos direitos fundamentais é crítico exercer uma pressão construtiva, começando por: i) Agir pela consolidação do ensino dos princípios da democracia e cidadania ao longo de toda a escolaridade (obrigatória e superior); ii) Agir por uma liderança que seja um exemplo de cultura democrática. iii) Agir por uma regulação ponderada do espaço mediático, a fim de que este permita um maior espaço de reflexão, debate e comunicação independentes.

Estes pontos são fundamentais para a percepção objectiva da realidade social na qual os cidadãos se relacionam e agem. Assim começamos um processo cultural e de educação da nossa geração e gerações futuras liderando pelo exemplo. Ninguém senão cada um de nós é responsável por isto.

 

“Historicamente, a democracia, levou
c. 9500 anos a surgir, em Portugal
ainda nem 50 anos fez”

 

Falhas críticas na nossa liderança

Um governo dos cidadãos, para os cidadãos levou cerca de 9 500 anos a conquistar, em Portugal mal nasceu e demostra problemas estruturais.

 

“Cargos políticos em part-time e em manifesto,
contínuo e impune conflito de interesses,
apoiados por um “5º Poder”

 

Cargos políticos e altos cargos públicos em part-time; em manifesto, contínuo e impune conflito de interesse; tráfico de influências e corrupção, apoiados por um “5º poder[1]” obscuro, frequentemente ligado a sociedades de advogados de renome.

Através do poder legislativo muitos destes cargos subjugam o poder judicial promovendo a aprovação de leis que divergem os recursos públicos para sectores e interesses privados. Produzindo décadas de crescimento da dívida pública e consequente retracção de serviços públicos injustificada, bem como, produzindo falhas sistémicas no sistema jurídico de combate à corrupção e em particular décadas de falhas sistémicas na Procuradoria-Geral da República.

 

“Ao desenhar leis com lacunas contra o
interesse público, obriga-se o poder judicial
a escolher entre aplicar a lei ou
comprometer a aplicação da lei

 

Ao desenhar as leis com lacunas e cujo espírito dispõe contra o interesse público, com o apoio de um “5º poder”, obriga-se a quem aplica a lei, a difícil decisão entre dispor contra leis aprovadas comprometendo um princípio de aplicação de lei, ou fazer aquilo que está mandatado e cumprir a lei, ainda que esta indirectamente possa comprometer o interesse público.

Modo geral, condicionada pelas lacunas, a justiça acaba por indirectamente prejudicar o interesse público na procura da preservação da aplicação da lei.

 

“Tratam o Estado como um
banco de investimento privado”

 

Este enquadramento permite que, em última análise, um número significativo de cargos políticos e altos cargos públicos, tratem o estado como o seu banco de investimento privado num comportamento que, no limite, é parasítico.

 

“Impedem uma verdadeira economia de
mercado, promovem uma economia
de acesso e controlo dos recursos”

 

Este comportamento transforma aquilo que devia ser uma economia de mercado, numa economia de acesso a sectores protegidos, a linhas de financiamento e parcerias privilegiadas, etc… onde quem tem controlo legislativo e político controla a maioria dos recursos.

 

“Estagna-se a economia, os processos
participativos tornam-se placebos
e os serviços públicos “favores””

 

Neste enquadramento: i) estagna-se a nossa economia e competitividade, ii) a representação e os processos participativos tornam-se placebo e iii) os serviços públicos em vez de direitos tornam-se “favores” que o cidadão muito agradece quando prestados com um mínimo de eficácia.

 

“Neste enquadramento, consumamo-nos
como periféricos em relação à Europa,
que já de si tem problemas”

 

Neste enquadramento, em particular com iniciativas obscuras como a alteração à lei do financiamento dos partidos (de um regime indexado ao ordenado mínimo nacional para um ilimitado e bonificado do ponto de vista fiscal), corremos o risco de cristalização completa do “arco da governação”. Isto dá poucas hipóteses de competição e de partidos emergentes pressionarem este arco a governar bem e assim consumamos a manutenção do status quo das últimas décadas. I.e. Tolerância máxima na corrupção de estado e tolerância zero no estacionamento.

 

“Há barreiras à representatividade
a todos os níveis”

 

Mecanismos de Cidadania

Mesmo no contexto de cultura democrática consolidada, a acção como indivíduos e comunidade sobre os problemas-chave identificados está condicionada por barreiras a todos os níveis.

 

“A Consciencialização, Advocacia e
Acção Cívica são uma garantia de
representatividade e boa governação”

 

A produtividade e o sucesso na acção sobre estes problemas assentam, não apenas em estratégias, mas sobretudo na implementação dessas estratégias com recursos aos mecanismos democráticos existentes, muitos dos quais previstos na Constituição. Alguns destes são a já mencionada Educação, mas também a Analise técnica; a Consciencialização; a Advocacia e a Acção Cívica.

Em termos de acção cívica prática, sem prejuízo de outros que hajam, temos a Associação; Assembleias de Cidadão; a Petição; O Manifesto; a Manifestação; a Acção Legal Contra o Estado; o Activismo; a Não Cooperação; Desobediência Civil; e Resistência Pacífica.

 

“Ser um cidadão, funcionário
ou político num país livre
é um privilégio que deve
ser dignificado”

 

Conhecendo estes mecanismos enquanto indivíduo consciente dos seus deveres e direitos num sistema político que é seu, pode aspirar-se a influenciar a discussão política e as políticas públicas, de modo consolidar a democracia e melhorar os seus benefícios.

Começa assim por cada um de nós um processo de dignificação do privilégio que é ser um cidadão livre, um funcionário público e um cargo político numa democracia; isto é, promove-se assim a democracia enquanto regime catalisador de desenvolvimento sustentável, prosperidade e paz.

 

“Uma verdadeira democracia
é um regime catalisador de
desenvolvimento e de paz”

 

 

[1]    I – Poder Executivo; II – P. Legislativo; III – P. Judical (Poderes constitucionais) IV – Poder Mediático (Informal)