Prevenir um “Memorando de Entendimento” da Água

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Autores: Luís Coruche, Diana Lorena

Este texto é uma reflexão sobre segurança hídrica, representa as opiniões dos autores e não necessariamente a da ARS

A Associação para a Resiliência da Região de Lisboa (ARS), em colaboração com um grupo do Mestrado Europeu de Dinâmica de Sistemas, apresentou em Julho os resultados preliminares de uma análise de Segurança Hídrica da região, utilizando uma metodologia designada Dinâmica de Sistemas. Esta abordagem permitiu uma primeira reflexão sobre do metabolismo inerente à Segurança Hídrica da nossa região.

Como alternativa a uma abordagem mais simples de análise de risco, a estratégia da ARS permite estudar metodicamente as dinâmicas (ambientais, sociais, económicas, políticas e tecnológicas) bem como as causas, consequências e feedbacks relativos à questão. Permite, pois, descrever o sistema com maior potencial de realismo, identificar riscos e soluções possivelmente ocultas na profundidade e não linearidade dos problemas, possibilitando assim um elevado potencial de gestão.

Em particular, perante os inúmeros factores que a Segurança Hídrica de uma região implica, que vão desde questões diplomáticas, macroeconómicas, até a participação dos cidadãos, emergiu a seguinte questão:

Será que o país corre o risco de um “Memorando de Entendimento” da Água?

Uma análise preliminar sugere que se retirem lições da crise financeira e da imposição ao país de um programa de ajustamento; dado que há de facto o risco, a médio prazo, de não estarmos preparados para situações hídricas excepcionais.

Em termos de riscos externos é prioritário garantir uma cultura integridade de altos cargos públicos e políticos com responsabilidades na matéria, aspecto chave, que não está garantido e que pode afectar criticamente todos os outros aspectos. Em termos de riscos internos aparenta ser prioritário que a harmonização tarifária prevista (i.e. o equilíbrio das tarifas da água entre concelhos) seja devidamente gerida. De forma, a não provocar alterações repentinas de tarifa que possam afectar as comunidades mais vulneráveis.

Com base nisto, apresentamos uma primeira reflexão sobre riscos sistémicos externos que o país enfrenta e no final listamos pontos que consideramos chave para a Segurança Hídrica a este nível.

Alterações Climáticas – O impacto é progressivo, não é linear

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, durante todo o século XX, Portugal, passou apenas por um ano de Seca Severa/Extrema, enquanto que, desde 2000, o fenómeno já ocorreu cinco vezes. Por sua vez, o impacto previsto e actualizado das alterações Climáticas na região é de um aumento de 1.25 ºC entre 1960 e 2050, bem como uma quebra de pluviosidade de 20% da actualidade até 2100. Isto significa problemas hídricos graves, tanto mais frequentes como mais intensos, ou seja, existe uma probabilidade elevada de situações hídricas extremas.

Isto requer que se considere a natureza progressiva do fenómeno no planeamento e que se acelere, de forma também progressiva, a implementação de estratégias de prevenção do mesmo.

Risco de “SWAP” Hídrico?

Cinco dos principais rios que atravessam o nosso território nascem em Espanha. A preservação da Segurança Hídrica nestes termos é regida pela chamada Convenção de Albufeira assinada por Lisboa e Madrid. É fundamental a mais alta excelência na governação desta questão, pois a capacidade da liderança e justiça em situações de escassez é crítica para evitar tensões sociais ou conflitos pela a água.

Dada a natureza progressiva das alterações Climáticas é fundamental considerar o ritmo das mesmas e cenários extremos que daí possam advir, para efeitos de gestão de cooperação. Na prática tem vindo a verificar-se um aumento da frequência de negociações entre Portugal e Espanha e em 2016 e 2017 verificaram-se várias ocorrências em que Espanha não respeitou os caudais mínimos de três dos rios acordados na convenção. O agravamento das condições Climáticas também levou Madrid dar início à revisão dos seus planos especiais de seca com impacto potencial nos caudais mínimos ( c. – 50%) e na carga poluente dos rios, com a ressalva de só ocorrer em condições excepcionais de seca. Ora como se vê, as condições de seca tendem a tornar-se norma e não excepção, pelo que é chave acautelar este ponto.

Neste sentido, terá que se considerar se Portugal vai para futuras negociações de um ponto de partida demasiado “desalavancado”. Bem como temos que contemplar um aumento dramático da competição por apoios europeus, tanto para fazer face a crises, como para o melhoramento de infra-estruturas. De momento temos uma elevadíssima dependência da Europa neste domínio e um maioria significativa dos nossos “concorrentes” a estes fundos, poderão ter um peso político superior ao de Portugal.

Por fim, no sector privado (cujas as diferenças fundamentais se reconhecem) sublinha-se que 40% da banca em Portugal é detida por capitais espanhóis e convém lembrar que a carteira de activos tóxicos que mais prejuízo causou ao Estado Português foram “SWAPS” progressivos no valor de 1,9 mil milhões de euros.

Logo, todo o cuidado é pouco com a análise de riscos de longo prazo e estratégias relativas à sua gestão, não se podendo minimizar de modo nenhum uma potencial degradação progressiva das condições hídricas, nem quaisquer outras dimensões ou âmbitos do problema em futuras negociações da Convenção; particularmente um cenário em que Espanha, em situações limite e estando a montante, faça valer a sua soberania em detrimento de convenções de qualquer tipo.

Mafra vs Beijing Enterprises Water Group

Em 1994, a empresa francesa General des Eaux adquiriu a concessão das Águas de Mafra e as famílias do concelho passaram a pagar a conta a mais alta de Portugal.

Em 2016, a holding estatal chinesa Beijing Enterprises Water Group, ficou com a concessão das mesmas águas através da empresa Be Water. Esta última baixou temporariamente o custo da água. No entanto, recentemente, apresentou ao Município uma factura de 19 milhões de euros como indemnização pela diferença entre a procura contratada e a real. Tal iria reflectir-se num aumento de 30% na tarifa da água dos munícipes. Nos termos do contrato, a Câmara Municipal optou por indemnizar a empresa, cancelar a concessão e re-municipalizar as águas do concelho. Neste momento a Be Water abriu um litígio com o poder público e avançou com uma providência-cautelar que suspende o cancelamento da concessão.

A concessão de companhias de água repete-se em vários conselhos do país e levanta a séria questão da preservação do equilíbrio negocial entre Municípios, Estado e empresas Multinacionais.

Pontos Chave:

Concluindo, parece-nos fundamental que em termos de riscos externos:

A) Se exija e se garanta a integridade de Altos Cargos Públicos nesta matéria particulamente vital.

B) Que se considere a natureza progressiva e potencialmente extrema das alterações Climáticas no planeamento.

C) Que se acelere de forma também progressiva a implementação de estratégias de prevenção a fim de evitar “terapias de choque”, como no caso da “Troika” relativa ao âmbito financeiro.

D) Se recorra às mais avançadas estratégias de prospecção e planeamento (como por ex: à Dinâmica de Sistemas) para gerir eficazmente os riscos complexos e adaptativos que se apresentam.

E) Que se considerem questões de quaisquer outras escalas e âmbitos que possam comprometer a capacidade de negociação na defesa dos nossos recursos. Em particular a excessiva dependência de fundos europeus.

F) Que se considerem questões de equilíbrio negocial entre o poder público e multinacionais em matéria de concessões de recursos hídricos.

Estas seis recomendações revestem-se de importância uma vez que têm em vista acautelar cenários de riscos hídricos, complexos, dinâmicos e no limite catastróficos; enquanto a melhor garantia de que poderemos fazer face a quaisquer tipo de problemas caso eles apareçam. Sobretudo que se evitem situações semelhantes ao Programa de Ajustamento Financeiro 2011-2014, no contexto de recursos vitais e que possamos a cooperar a longo-prazo com todas as partes, numa lógica de desenvolvimento sustentável.