Autor: luiscorucheadm1

Não perca, no site da Agência Cívica de Rating, o nosso exercício de monitorização inaugural. Um estudo inovador ao nível mundial, que a apresenta os primeiros resultados do nosso modelo de monitorização cívica da banca: “Portas giratórias entre a banca e o Estado: Monitorização, mega-riscos financeiros e mitigação”. Conclusões chave e descarregar o estudo, abaixo.

Conclusões Chave:

“A exposição dos cofres públicos no âmbito das “portas-giratórias” é estimada em 1,6 mil milhões de euros por ano (o equivalente a 21% do orçamento da Educação e 52% da Defesa).”

“O reforço efetivo da integridade de Estado deve ser entendido tal como é: uma fonte de eficiência das Finanças Públicas e uma componente crítica da estabilidade económica, política e social do país.“

• Em matéria de Portas-giratórias entre a banca e o Estado observa-se uma melhoria tímida, mas que já dá sinais de reversão.

• Contudo o nível de risco associado à problemática mantêm-se “Muito elevado”.

• Os impactos potenciais expectáveis nos cofres públicos são de 1,6 mil milhões e euros/ano, estimativa conservadora.

• A falta de vontade política em matéria de integridade e transparência não é mais uma opção, sob pena não legarmos às próximas gerações um regime democrático.

• O Estado e a banca devem estabelecer diretrizes e mecanismos concretos para circulação de cargos entre setores.

• É chave a Sociedade Civil encontrar tempo e formas de ação para a pressão política eficaz. Em última análise, é a principal responsável pela defesa da democracia.

(Sumário Executivo na pág. 8)

Lisboa, 7 de julho de 2025 – A Associação para a Resiliência da Região de Lisboa anuncia o lançamento oficial da Agência Cívica de Rating, uma iniciativa inovadora de monitorização do impacto da banca na sociedade e da integridade nas finanças públicas. Dotada de uma rede de especialistas independentes, esta iniciativa tem como missão: a) avaliar a exposição das famílias portuguesas a riscos provenientes do sistema financeiro nacional e internacional e b) promover uma cultura de diálogo e de ação para a estabilidade, que integre a perspetiva dos cidadãos.

Através do poder da informação, a Agência Cívica de Rating (ACR) vem dar resposta ao crescente peso dos mercados financeiros e das suas instituições na economia e na governação. Este fenómeno de “financeirização” (ver info. adicional) tem gerado impactos cada vez maiores nos direitos fundamentais das famílias, na qualidade da economia real e na própria sustentabilidade do sistema financeiro a longo prazo.

Torna-se vital: 1) fornecer aos cidadãos portugueses informações simples e objetivas sobre as práticas dos vários bancos a operar no país e das várias instituições das finanças públicas, 2) colocar ao dispor da sociedade um sistema transparente para apoiar a análise das políticas públicas e do setor, e 3) alertar para os perigos que o fenómeno representa para o laço de confiança entre famílias, Estado e empresas, que sustenta a democracia.

Para o efeito, a ACR anuncia a publicação do seu estudo inaugural:

“Portas-giratórias entre a banca e o Estado: monitorização, mega-riscos financeiros e recomendações de prevenção”.

Este estudo:

• Apresenta a primeira versão do modelo de monitorização cívica da banca, desenvolvido, assente em quatro dimensões fundamentais (ver info. adicional, abaixo),
• Faz o levantamento e análise das “portas-giratórias” entre a banca e o Estado, entre dois períodos “Pré-crise” e “Pós-crise”, observando-se uma melhoria do problema, contudo, tímida.
• Explora os impactos potenciais nos cofres públicos, estimados na ordem de 1,6 mil milhões de euros/ano¹,
• Estabelece um “Índice de Risco de Captura de Influência Política, Pública e de Regulação”, a publicar periodicamente a partir de 2025,
• Apresenta um conjunto de recomendações para prevenção de mega-riscos financeiros associados ao fenómeno, nomeadamente estabelecer diretrizes e mecanismos para a circulação adequada e prudente de cargos entre setores.

A ACR é dirigida pelo o presidente da Associação para a Resiliência da Região de Lisboa, Luís Coruche, e reúne uma rede de especialistas com ampla experiência internacional em avaliação de impactos económicos, sociais e políticos. Nomeadamente: Francisca Baptista da Silva, especializada em Direitos Humanos pela London School of Economics, Luís Mah, do Departamento de Economia Política do ISCTE, Piedade Coruche, doutorada em Socioeconomia pela London School of Economics e João Paulo Batalha, especialista nas áreas de Transparência, Governança e Advocacy.

A iniciativa conta ainda com o apoio institucional, não financeiro, das associações ProPública–Direito e Cidadania e Frente Cívica.

De modo a garantir total independência política e empresarial, a Agência Cívica de Rating foi financiada através de uma campanha de crowdfunding junto da sociedade civil.

No segundo semestre de 2025, em data e local a anunciar, a Associação para a Resiliência realizará um evento, convidando, desde já, todas as partes interessadas – em especial a banca e o Estado – para consulta relativa ao modelo de monitorização desenvolvido e diálogo sobre os seus primeiros resultados. Neste mesmo evento, a Agência Cívica de Rating será formalizada como observatório permanente do sistema financeiro e finanças públicas, assumindo, deste modo, a missão de cooperação e ação no país para a conversão de riscos estruturais em oportunidades de evolução social e económica integradas.

1 Valores comparativos: 1,6% da Despesa Pública total prevista no Orçamento de Estado para 2025, 21% da prevista para a Educação e 52% da prevista para a Defesa (DGO, 2025); Equivalente à compra de 8 560 habitações ao custo médio do m2 no 4º trimestre de 2024, com uma área média de 100 m2 (INE, 2025).

Contatos para média:

Luís Coruche (Coordenador do projeto)

Telefone: +351 920 495 287

Email: ars.rlx.comunicacao@zoho.eu

Mais sobre Agência Cívica de Rating

Visite o nosso website oficial em https://agenciacivicaderat.wixsite.com/mysite

Acompanhe a nossa ação na nossa conta:

Bluesky

@ars-rlx.bsky.social

Informação Adicional:

Dimensões de Análise Sistémica Independente da Agência Cívica de Rating:

D1: Influência Política, Pública e Regulatória.

D2: Qualidade do Serviço Económico e Fiduciário.

D3: Risco Sistémico e Legal.

D4: Peso e Controlo Sistémico.

A marcar a contagem decrescente para o lançamento oficial da Agência Cívica de Rating – que arranca com a monitorização do Risco de Captura de Influência Política e Pública por parte do sistema financeiro – anunciamos a criação da nossa conta na rede Bluesky, onde poderá acompanhar todos os desenvolvimentos!

Este passará a ser o nosso canal principal nas redes sociais e anunciamos, também, a saída da rede X/Twitter.

Refletir, unir, agir e ser úteis. É segundo este mantra que queremos evoluir na comunicação nas redes sociais, ao serviço dos pilares fundamentais da Associação para a Resiliência da Região de Lisboa:

1. Defender a Democracia

2. Promover Soluções Progressivas de Sustentabilidade

Convidamos, quem não conhece, a conhecer esta rede, efetivamente open-source, e convidamos todos a acompanhar a ação na nossa conta:

• Bluesky

@ars-rlx.bsky.social

O arco do universo moral é longo, mas verga-se na direção da justiça.

(Theodore Parker, 1853)

Para se aspirar à transformação positiva e mensurável do sistema financeiro português – em particular na sua relação com o Estado – é indispensável envolver todas as partes-interessadas. Em linha com a Estratégia de Lançamento Oficial da nossa iniciativa, Agência Cívica de Rating, iniciámos os primeiros contactos com atores chave do sistema de Justiça e da Sociedade Civil.

No passado dia 9 de dezembro, estivemos nas comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, nas quais assistimos à intervenção do novo Procurador Geral da República, Amadeu Guerra. Veiculámos à Chefe de Gabinete do Procurador a existência da iniciativa e os riscos e oportunidades chave que indentificam. Abrimos um canal de comunicação para a partilha do respetivo estudo e para futura consulta adequada à PGR relativa aos moldes de monitorização da Agência Cívica de Rating. Ainda tivemos a oportunidade de abrir canais de comunicação com outros agentes chave do órgão da Justiça, bem como da sociedade civil.

O Procurador, sublinhou que apesar das lacunas significativas que ainda persistem no quadro de prevenção de combate à corrupção, verificam-se algumas melhorias tangíveis. Os resultados da análise quantitativa, do nosso estudo, são consistentes com esta declaração. Contudo, a ausência da Ministra da Justiça, deste evento particular, e as suas declarações num evento paralelo, indiciam duas visões distintas, e consequentes, entre estes dois órgãos de soberania ( Judiciário e Executivo), e antecipam a continuação das tensões constitucionais entre estes órgãos. Tal será monitorizado diligentemente no que se inscreve no âmbito definido para a Agência Cívica.

Ficou claro que a Agência tem um contributo valioso para dar na passagem sistemática de uma lógica nacional de “Percepção da Corrupção” para uma lógica nacional de “Quantificação da Integridade”.

Decorreu, no passado mês de julho, a apresentação e discussão pública dos primeiros resultados da Agência Cívica de Rating, na qual, algumas das mentes mais influentes do pensamento económico, prevenção da corrupção e do direito no país nos honraram com o seu contributo: Nuno Ornelas Martins (Universidade Católica), Susana Peralta (Nova School of Business and Economics), Julia Gracia, (Nova Faculdade de Direito), Luís de Sousa, (Instituto de Ciências Sociais). A sua presença, bem como o acolhimento do Instituto de Ciências Sociais – pela mão do Dr. Luís de Sousa e Dr. Roberto Falanga a quem devemos um enorme agradecimento – dignificam o nosso trabalho e a nossa missão. Este evento, não foi um fim em si mesmo, mas sim um meio para perseguir uma transformação positiva e eficaz da cultura financeira.

Abaixo, destacam-se alguns dos pontos chave feitos na sequência do evento e no final da página poderá encontrar os vídeos da sessão.

• Relativamente ao sistema financeiro, seja o sector privado ou sector público, há muito que é devido um observatório cívico exclusivamente dedicado à matéria.

• Com o Modelo de Monitorização Cívica da Banca e a Agência Cívica de Rating desenvolvidos, oferece-se aos cidadãos um instrumento para a observação independente e crítica do que se passa no sistema, bem como de suporte à acção proativa em defesa dos seus interesses e direitos.

• Por outras palavras, a Agência contribui para “guardar os guardas” e libertar os cidadãos da mera aceitação da opinião de economistas, especialistas e do discurso político sobre o estado do sistema financeiro e sobre as suas consequência. Isto através da formação da sua própria análise com base em indicadores fiáveis e simples que oferecem um retrato claro e estrutural do sistema.

• No geral, o Modelo de Notação Cívica é guiado pelo racional simples de que, em democracia, cumpre ao Estado promover os direitos e aspirações de todos de forma igualitária, seja o cariz público ou privado, e impedir que o interesse público seja cooptado por interesses privados. Daí a prioridade dada pelo projecto às questões relativas à assimetria de influências nas políticas, nomeadamente à problemática das Portas-giratórias, entre outras.

• As dimensões económica e financeira são apenas duas entre muitas outras de igual importância, tais como a social, ambiental, cultural, etc.. Por conseguinte, devem subordinar-se a um pensamento político holístico de longo-prazo, e não sectário de curto-prazo, conforme previsto na Constituição. Só assim se obtêm dividendos de desenvolvimento integral e a estabilidade e potencial de crescimento que daí advém.

• Concretamente, no que se refere às Portas-giratórias, o racional também é simples. Na sua essência, se se tece uma rede contínua com a circulação de cargos da banca para o Estado e do Estado para a banca, sem moderação, é de esperar que se crie um sub-grupo com um elevado risco de relegar os interesses da demais sociedade (da qual, ironicamente, depende) para trás.

• Este modelo de rating cívico, orientou-se então, para: i) provar ou desaprovar aquilo que, pelos indícios, é lógico e evidente, ii) mapear as relações de causa-efeito entre diferentes práticas de circulação de cargos e diferentes (e respectivos) impactos na sociedade e iii) recolher as evidências que apontem um conjunto de práticas como potencialmente problemáticas e outro como potencialmente positivas.

• Esta identificação fundamentada de modos de comportamento positivos ou negativos para a sociedade é de extrema importância, pois transcende a mera opinião favorável ou desfavorável à circulação entre cargos privados e públicos, estabelece um referencial para filtrar práticas devidas ou indevidas, em função dos seus efeitos sociais e económicos e busca um equilíbrio holístico, favorável a todos os sectores e dimensões do desenvolvimento do país.

• Por fim, e em termos gerais, considera-se que este exercício de explorar causas e efeitos, filtrar boas e más práticas, e medir desempenhos entre instituições bancárias tem três consequências de particular importância:

• Os resultados obtidos a partir da análise de várias práticas de “Portas-giratórias” (com maiores e menores “períodos de nojo” e maior e menores sensibilidades em termos da natureza e sectores dos cargos assumidos) deixam clara a importância de separar – em termos que se possam medir, classificar e regular – comportamentos que são “Interligações” negativas entre a banca e o Estado e“Relações” positivas entre a banca e o Estado.

Nomeadamente:

a) “Integrações” que são circulações sem “períodos de nojo” ou “períodos de nojo” desadequados à importância e sensibilidade do cargo, que se demonstram problemáticas e com grande probabilidade de consequências económicas e sociais negativas para todos os sectores.

b) “Relações” que são circulações positivas de cargos entre o sector privado e o público, com “períodos de nojo” adequados tanto à importância do cargo, como à sensibilidade do mesmo, que demonstram probabilidades baixas de efeitos económicos e sociais negativos (e até efeitos positivos) para todos os sectores.

• O trabalho apresentado apresenta uma primeira medida exploratória, que permite uma classificação “beta” dos vários casos observados na banca em Portugal.

• Estando suportado pela lógica, por prova e por probabilidade, que o caminho a) é negativo e o b) é positivo, avança-se para esvaziar o argumento de que “os mercados deixam a moral à porta” e aplica-se a Ética na equação. Isto na medida em que um comportamento com efeitos sociais, económicos e ambientais negativos e insustentáveis não deve ser legalizado, enquanto que um comportamento com efeitos positivos deve ser incentivado do ponto de vista legal.

• Tal conduz a uma conclusão útil para a consolidação democrática: Tal como, em democracia, com todos os seus méritos, existe uma separação de poderes vital entre órgãos de soberania (executivo, legislativo e judicial), sem prejuízo da sua interdependência. Concluí-se como positivo aprofundar este princípio, para que o conceito de separação de poderes se estenda para incluir salvaguardas das inter-relações entre sectores, público, privado e não governamental, a fim de que se preservem e se colham os benefícios de um equilibrium de influências, naquilo que se pode chamar “separação profunda de poderes”.

Destaques da intervenção, Nuno Ornelas Martins (Catedrático em Pensamento e História da Economia (Universidade Católica, Porto School of Business).

• Sublinha a importância de se dar resposta a uma tendência crescente da “metrificação” das análises, colocando ênfase na importância do desenvolvimento de uma narrativas que fundamentem as análises estruturais que se pretendem.

• As métricas são um elemento de auxílio ao entendimento e comunicação das realidades, devendo evitar-se o uso das métricas para legitimar pensamentos pré-concebidos, sublinhando que tal não é não é o caso da análise apresentada.

• Nota que para relacionar ações no âmbito financeiro com impactos na economia e na sociedade é necessário reflectir sobre a própria definição de economia.

• Aponta duas definições distintas, a primeira, mais contemporânea: “alocação de recursos escassos em usos alternativos de acordo com preferências subjectivas”; e a segunda, mais clássica: “reprodução de um excedente social, a partir do qual podemos estudar as implicações no bem estar humano”.

• Entende que a concepção mais adequada ao caso do modelo de notação cívica da banca desenvolvido é a concepção clássica, que também é de grande utilidade para o estudo das relações económicas com os limites ecológicos do planeta.

• Enquadra o trabalho apresentado (assente no estudo do impacto das finanças na economia e sociedade) na noção de “Finanças Funcionais”. Nomeadamente, questiona até que ponto é que as finanças estão a contribuir para que o processo de reprodução de um excedente social resolva ou não problemas sociais, dentro dos limites ecológicos.

• Nota que a dimensão filosófica da relação entre a finança, economia e sociedade deve ser muito mais discutida, para equilibrar uma tendência de pensamento económico excessivamente tecnocrático, e que neste processo é inevitável a inclusão da dimensão política.

• Esta reflexão traduz-se na forma de quadros normativos de direitos e obrigações que estruturam e reflectem estas noções [que no limite, têm efeitos positivos ou negativos na sociedade].

• Dá duas referências de economistas que tentaram a síntese entre abordagens mais e menos liberais à economia e aos mercados financeiros: John-Stuart-Mills e Keynes. Referindo que este último, propôs um sistema de incentivos, na forma de imposto sobre transações financeiras, que premeia mais o conhecimento de longo prazo sobre a estrutura económica ao mesmo tempo que desincentiva a especulação de mercado.

• Conclui que o indicador proposto tem duas funções fundamentais 1) Análise Estrutural e 2) Comunicação – e que não deve ter receio de conjugar a narrativa filosófica que o suporta, com a métrica de desempenho apresentada.

Destaques da intervenção, Julia Gracia (Co-fundadora do Nova Compliance Lab, Nova School of Business and Economics).

• Destaca a importância da iniciativa para promover, em primeiro lugar, uma mudança positiva de cultura Ética.

• Notando que o actual quadro legal – para ser eficaz no evitar de promiscuidade e conflitos de interesse entre os sectores privado e público – apresenta lacunas e precisa de ser completado.

• Contudo, sublinha que é preciso levar em conta a noção de psicologia social e de psicologia das organizações de “Miragem Ética” (ex: Tenbrunsel, A. et. al, 2010), na qual se observa que a auto-percepção de comportamento Ética está frequentemente sujeita a um viés, em que considerarmos o nosso comportamento mais Ético do que os demais e do que realmente se verifica.

• Aponta que o debate importante sobre a melhoria de cultura Ética na banca e no Estado, deve partir desta noção, e começar no exemplo de reflexão da própria organização que o propõe.

• Considera importante o desenvolvimento de mecanismos organizacionais internos em todas as organizações, nomeadamente na banca e no Estado, para acolher este tipo de questões; em particular, associados às problemáticas das “Portas-giratórias” que se identificam “Trampolins profissionais, benefícios diretos,…” [Ver quadro de análise Sampaio, Gustavo, 2016].

Destaques da intervenção, Susana Peralta, (Prof.ª Associada Economia Política, Nova School of Business and Economics).

• Sublinha a importância dos comentários do Prof. Nuno Ornelas Martins no que toca a uma tendência de metrificação das análises e estudos.

• Considera que a fundamentação do modelo quantitativo para a avaliação dos diferentes casos de Portas-giratórias [em função do seu risco estimado] tem que ser muito bem efectuada, em particular, o racional por detrás do modelo de ponderação/pontuação dos casos.

• Questiona se diferentes modelos de pontuação/ponderação, para caracterizar a gravidade dos diferentes casos de portas-giratórias, não induziriam diferentes classificações no ranking.

• Ao que se respondeu que esse factor foi levado em conta e que, dado o modelo aplicado, essas diferenças não são expectáveis pois: 1) os factores de ponderação de gravidade aplicados são meramente marginais/decimais, e 2) o indicador desenvolvimento é de apenas duas componentes (de baixa composição/derivação), pelo que deverão manter a sua integridade estrutural, em termos de ranking, com o mapeamento descritivo onde se constroem. [Contudo, deverá ser considerada um análise de sensibilidade].

• Levantou a questão da aplicação de métodos de análise próprios de redes sociais/grafos. Ao que se respondeu que o modelo efectuado é um modelo de redes sociais e que já se consideram alguns elementos chave desse tipo de métodos de análise, bem como nos próximos passos se irá desenvolver essa temática específica.

Destaques da intervenção, Luís de Sousa (Investigador Principal Democracia, Corrupção e Ética, Instituto de Ciências Sociais).

• Sublinha a importância de se aprofundar a avaliação para uma avaliação bi-direcional das Portas-giratórias [tendo em conta que, nesta fase, o Estudo só analisa os movimentos ex-post, não analisando os ex-ante].

• Sublinha, ainda, que os agentes privados, caso se feche uma via de influência, têm tendência para encontrar outras formas de influência que importa avaliar de modo sistémico, nomeadamente, financiamento político.

• Considera importante a atenção à dimensão transfronteiriça da problemática, e à emergência de legislação Europeia que venha a afetar o quadro legislativo nacional na matéria.

• Refere que há agentes que denunciam de imediato as suas intenções problemáticas ao assumir vários cargos não executivos em empresas antes de entrar para cargos políticos e altos cargos públicos, e que os próprios partidos políticos deveriam ter mecanismos de auto-regulação do problema.

• Refere que o estudo terá ainda maior potencial com uma base de dados ainda mais vasta.

• Refere que, na literatura, há uma discussão sobre os efeitos negativos e positivos deste tipo de fenómeno. Ao que se respondeu que – sem prejuízo de se reconhecer que a circulação de cargos entre o Estado e o sector privado pode ter eventuais efeitos positivos nas empresas – se considera lógico e fortemente indiciado que esses casos são um risco que tem que ser um quadro de salvaguardas de interligação e conflito de interesses, adequado e robusto.

Página do evento – Instituto de Ciências Sociais/RIGOP

ARS convidada a dar uma palestra no CEFi da Universidade Católica Portuguesa

No âmbito do seu compromisso com a Ética Aplicada e soluções progressivas de sustentabilidade, a ARS foi convidada pelo o coordenador do projecto Bernard Lonergan, do Centro de Estudos de Filosofia (CEFi) da Universidade Católica Portuguesa, para dar uma palestra com o tema – “Smart Cities: Promover o sonho; evitar o pesadelo”.

As cidades inteligentes têm um enorme potencial enquanto ferramentas poderosas ao serviço do desenvolvimento Humano sustentável, contudo, com a crescente urbanização e evolução tecnológica, a sociedade do século XXI encontra-se cada vez mais imersa numa “tecnoesfera”. Tal imersão implica uma crescente capacidade de aquisição e controlo de dados das redes distribuídas pertencentes a essas mesmas cidades – incluindo a aquisição de dados pessoais e controlo de redes sociais – acompanhada de um crescente potencial de interacção, automação, optimização dessas redes.

O alcance destas tecnologias sobre comunidades ou indivíduos levanta, pois, questões éticas relativas à forma como os vários sistemas de gestão urbana, cada vez mais capacitados por estas tecnologias, lidam com a dimensão social e humana da cidade. Estas questões requerem atenção, estudo, debate e participação cívica no que diz respeito à programação e introdução efectiva de directrizes éticas no desenvolvimento e uso deste tipo de sistemas, atendendo à sua relação com o Homem.

Relatório de inquérito à percepção:

“Impacto da Banca, Direitos Fundamentais e Confiança no Sistema Político”

O princípio do séc. XXI tem sido marcado por uma tendência de financeirização da economia, isto é de: “importância crescente dos mercados financeiros, motivos financeiros, instituições financeiras e elites financeiras nas operações da economia e suas instituições de governação, tanto ao nível nacional como internacional.” (Epstein, 2001)ⁱ. Esta tendência veio a resultar na Grande Recessão económica que englobou as crises financeiras do Subprime nos Estados Unidos (2007-2010) e das Dívidas Soberanas na Europa (2010-2014). Esta recessão incidiu sobretudo nas economias avançadas e teve marcadas consequências nos direitos fundamentais dos seus cidadãos.

Em Portugal a crise resultou num aumento médio de 7,2% na taxa de desemprego, na duplicação da emigração e no crescimento em 3,6% da taxa de perturbações depressivas¹, tendo sido o nosso país um dos mais afectados por esta recessão global. O endividamento do Estado Português foi um factor crítico deste colapso económico, tendo a fraude financeira, uma relação no geral insalubre entre o sector privado e o público e a corrupção de Estado, sido principais factores determinantes do mesmoⁱⁱ.

Emerge pois, a necessidade de investigar profundamente este processo e as suas consequências, com especial atenção para: i) a relação entre os seus principais actores: Banca, Estado e Cidadãos, ii) as responsabilidades de cada um e iii) o papel pivotal do Estado na regulação deste tipo de processo de transferência de risco (dadas as suas obrigações de defesa dos direitos fundamentais, a par com as de promoção do crescimento económico que a estes direitos nunca se deve sobrepor²). Esta investigação é fundamental para suportar o desenvolvimento de estratégias, enquadramentos e medidas eficazes de defesa dos direitos fundamentais num mundo financeirizado. Tal defesa é crítica para resiliência social e económica da sociedade e para a sua estabilidade e desenvolvimento.

Nesse sentido, com o objectivo de descrever, interpretar e comunicar a perspectiva dos cidadãos sobre: a) as consequências da actividade bancária nos seus direitos fundamentais, b) a responsabilidade do Estado relativamente à defesa desses mesmos direitos e c) as consequências que a crise financeira teve na sua confiança no sistema político, procedeu-se ao inquérito que aqui se apresenta e se discute: “Impacto da Banca, Direitos Fundamentais e Confiança no Sistema Político”. Apresentando-se abaixo as conclusões chave e discussão, seguidas do método utilizado e dos resultados.

Descarrehar o relatório de inquérito à percepção:

“Impacto da Banca, Direitos Fundamentais e Confiança no Sistema Político”

Notas de rodapé e referências da introdução:

1Taxa desemprego e emigração calculadas com base na diferença entre os valores médios num período pré-crise (2000 – 2009) e valores médios durante o período de crise económica (2010-2014). Aumento da taxa de perturbações depressivas registadas calculada com base no seu crescimento entre 2011 e 2014. Ver Anexo I para detalhes e fontes.

2A organização económica da República Portuguesa assenta no princípio de subordinação do poder económico ao poder político democrático, “Constituição da República Portuguesa VII Revisão Constitucional” 2005, artigos 80 º alínea a) e 2º, República Portuguesa. Pag. 28 e Pag.1

iEpstein, Gerald A.2001. “Financialisation, Rentier Interests and Central Bank Policy” http://www.peri.umass.edu/fileadmin/pdf/financial/fin_Epstein.pdf

iiNota: Nomeadamente casos como a nacionalização do Banco Português de Negócios, Banco Privado Português, entre outros resgates e capitalizações, Parcerias Público Privadas rodoviárias e contratação de Instrumentos de Gestão Risco Financeiro que se revelaram altamente lesivas para o Estado Português e obrigaram a uma despesa pública estimada em 32 mil milhões de euros no período 2007 a 2019 (excluindo encargos com juros de dívida pública contraída e encargos até ao final do contratos PPP); que deram origem a numerosas comissões parlamentares de inquérito e casos de Justiça ainda por apurar.

Referências:

Rodrigues, Sofia (24 de Junho de 2017) “Frente Cívica quer levar ao Parlamento proposta para extinguir PPP rodoviárias” Jornal Público / Frente Cívica

Governo de Portugal (2014) “Gestão do Programa de Ajustamento” Estrutura de Acompanhamento dos Memorandos (ESAME)

Simões, Lígia, (27 de Março de 2018) “Respostas rápidas: quanto é que a banca já custou aos bolsos dos contribuintes?” Jornal Económico

Campos, Vicente, Frexes (21 de Dezembro de 2015) “Guia para Compreender o Resgate do BANIF” Expresso

Simões, Lígia, (27 de Março de 2018) “Respostas rápidas: quanto é que a banca já custou aos bolsos dos contribuintes?” Jornal Económico

Pena, Paulo (19 de setembro 2013) “Bancocracia: A verdadeira história da crise bancária portuguesa” Visão;

Lusa (3 de agosto 2019) “BES: Resolução foi há cinco anos e custos para Estado já superam os 5 mil milhões de euros”

Assembleia da República (2013) “Comissão parlamentar de inquérito à celebração de contratos de gestão de risco financeiro por empresas do sector público” 17 de dezembro 2013, Assembleia da República Portuguesa

Autores: Luís Coruche, Diana Lorena

Este texto é uma reflexão sobre segurança hídrica, representa as opiniões dos autores e não necessariamente a da ARS

A Associação para a Resiliência da Região de Lisboa (ARS), em colaboração com um grupo do Mestrado Europeu de Dinâmica de Sistemas, apresentou em Julho os resultados preliminares de uma análise de Segurança Hídrica da região, utilizando uma metodologia designada Dinâmica de Sistemas. Esta abordagem permitiu uma primeira reflexão sobre do metabolismo inerente à Segurança Hídrica da nossa região.

Como alternativa a uma abordagem mais simples de análise de risco, a estratégia da ARS permite estudar metodicamente as dinâmicas (ambientais, sociais, económicas, políticas e tecnológicas) bem como as causas, consequências e feedbacks relativos à questão. Permite, pois, descrever o sistema com maior potencial de realismo, identificar riscos e soluções possivelmente ocultas na profundidade e não linearidade dos problemas, possibilitando assim um elevado potencial de gestão.

Em particular, perante os inúmeros factores que a Segurança Hídrica de uma região implica, que vão desde questões diplomáticas, macroeconómicas, até a participação dos cidadãos, emergiu a seguinte questão:

Será que o país corre o risco de um “Memorando de Entendimento” da Água?

Uma análise preliminar sugere que se retirem lições da crise financeira e da imposição ao país de um programa de ajustamento; dado que há de facto o risco, a médio prazo, de não estarmos preparados para situações hídricas excepcionais.

Em termos de riscos externos é prioritário garantir uma cultura integridade de altos cargos públicos e políticos com responsabilidades na matéria, aspecto chave, que não está garantido e que pode afectar criticamente todos os outros aspectos. Em termos de riscos internos aparenta ser prioritário que a harmonização tarifária prevista (i.e. o equilíbrio das tarifas da água entre concelhos) seja devidamente gerida. De forma, a não provocar alterações repentinas de tarifa que possam afectar as comunidades mais vulneráveis.

Com base nisto, apresentamos uma primeira reflexão sobre riscos sistémicos externos que o país enfrenta e no final listamos pontos que consideramos chave para a Segurança Hídrica a este nível.

Alterações Climáticas – O impacto é progressivo, não é linear

Segundo o Instituto Português do Mar e da Atmosfera, durante todo o século XX, Portugal, passou apenas por um ano de Seca Severa/Extrema, enquanto que, desde 2000, o fenómeno já ocorreu cinco vezes. Por sua vez, o impacto previsto e actualizado das alterações Climáticas na região é de um aumento de 1.25 ºC entre 1960 e 2050, bem como uma quebra de pluviosidade de 20% da actualidade até 2100. Isto significa problemas hídricos graves, tanto mais frequentes como mais intensos, ou seja, existe uma probabilidade elevada de situações hídricas extremas.

Isto requer que se considere a natureza progressiva do fenómeno no planeamento e que se acelere, de forma também progressiva, a implementação de estratégias de prevenção do mesmo.

Risco de “SWAP” Hídrico?

Cinco dos principais rios que atravessam o nosso território nascem em Espanha. A preservação da Segurança Hídrica nestes termos é regida pela chamada Convenção de Albufeira assinada por Lisboa e Madrid. É fundamental a mais alta excelência na governação desta questão, pois a capacidade da liderança e justiça em situações de escassez é crítica para evitar tensões sociais ou conflitos pela a água.

Dada a natureza progressiva das alterações Climáticas é fundamental considerar o ritmo das mesmas e cenários extremos que daí possam advir, para efeitos de gestão de cooperação. Na prática tem vindo a verificar-se um aumento da frequência de negociações entre Portugal e Espanha e em 2016 e 2017 verificaram-se várias ocorrências em que Espanha não respeitou os caudais mínimos de três dos rios acordados na convenção. O agravamento das condições Climáticas também levou Madrid dar início à revisão dos seus planos especiais de seca com impacto potencial nos caudais mínimos ( c. – 50%) e na carga poluente dos rios, com a ressalva de só ocorrer em condições excepcionais de seca. Ora como se vê, as condições de seca tendem a tornar-se norma e não excepção, pelo que é chave acautelar este ponto.

Neste sentido, terá que se considerar se Portugal vai para futuras negociações de um ponto de partida demasiado “desalavancado”. Bem como temos que contemplar um aumento dramático da competição por apoios europeus, tanto para fazer face a crises, como para o melhoramento de infra-estruturas. De momento temos uma elevadíssima dependência da Europa neste domínio e um maioria significativa dos nossos “concorrentes” a estes fundos, poderão ter um peso político superior ao de Portugal.

Por fim, no sector privado (cujas as diferenças fundamentais se reconhecem) sublinha-se que 40% da banca em Portugal é detida por capitais espanhóis e convém lembrar que a carteira de activos tóxicos que mais prejuízo causou ao Estado Português foram “SWAPS” progressivos no valor de 1,9 mil milhões de euros.

Logo, todo o cuidado é pouco com a análise de riscos de longo prazo e estratégias relativas à sua gestão, não se podendo minimizar de modo nenhum uma potencial degradação progressiva das condições hídricas, nem quaisquer outras dimensões ou âmbitos do problema em futuras negociações da Convenção; particularmente um cenário em que Espanha, em situações limite e estando a montante, faça valer a sua soberania em detrimento de convenções de qualquer tipo.

Mafra vs Beijing Enterprises Water Group

Em 1994, a empresa francesa General des Eaux adquiriu a concessão das Águas de Mafra e as famílias do concelho passaram a pagar a conta a mais alta de Portugal.

Em 2016, a holding estatal chinesa Beijing Enterprises Water Group, ficou com a concessão das mesmas águas através da empresa Be Water. Esta última baixou temporariamente o custo da água. No entanto, recentemente, apresentou ao Município uma factura de 19 milhões de euros como indemnização pela diferença entre a procura contratada e a real. Tal iria reflectir-se num aumento de 30% na tarifa da água dos munícipes. Nos termos do contrato, a Câmara Municipal optou por indemnizar a empresa, cancelar a concessão e re-municipalizar as águas do concelho. Neste momento a Be Water abriu um litígio com o poder público e avançou com uma providência-cautelar que suspende o cancelamento da concessão.

A concessão de companhias de água repete-se em vários conselhos do país e levanta a séria questão da preservação do equilíbrio negocial entre Municípios, Estado e empresas Multinacionais.

Pontos Chave:

Concluindo, parece-nos fundamental que em termos de riscos externos:

A) Se exija e se garanta a integridade de Altos Cargos Públicos nesta matéria particulamente vital.

B) Que se considere a natureza progressiva e potencialmente extrema das alterações Climáticas no planeamento.

C) Que se acelere de forma também progressiva a implementação de estratégias de prevenção a fim de evitar “terapias de choque”, como no caso da “Troika” relativa ao âmbito financeiro.

D) Se recorra às mais avançadas estratégias de prospecção e planeamento (como por ex: à Dinâmica de Sistemas) para gerir eficazmente os riscos complexos e adaptativos que se apresentam.

E) Que se considerem questões de quaisquer outras escalas e âmbitos que possam comprometer a capacidade de negociação na defesa dos nossos recursos. Em particular a excessiva dependência de fundos europeus.

F) Que se considerem questões de equilíbrio negocial entre o poder público e multinacionais em matéria de concessões de recursos hídricos.

Estas seis recomendações revestem-se de importância uma vez que têm em vista acautelar cenários de riscos hídricos, complexos, dinâmicos e no limite catastróficos; enquanto a melhor garantia de que poderemos fazer face a quaisquer tipo de problemas caso eles apareçam. Sobretudo que se evitem situações semelhantes ao Programa de Ajustamento Financeiro 2011-2014, no contexto de recursos vitais e que possamos a cooperar a longo-prazo com todas as partes, numa lógica de desenvolvimento sustentável.

Autor: Luís Coruche

Este texto representa a opinião do autor e não necessariamente a da ARS_RLX

 

“Uma verdadeira democracia terá sempre
o potencial de gerar políticas públicas
mais inovadoras e eficazes ”

 

Mais valias de uma democracia sólida

Um sistema político dos cidadãos, organizado pelos cidadãos e para os cidadãos; com clara separação de poderes; assente na defesa dos direitos humanos, terá sempre o potencial de produzir políticas públicas mais eficazes e inovadoras, por estas terem origem na diversidade; serem representativas e justas. Em suma, legítimas.

Isto não é um enquadramento teórico, mas sim muito concreto, cujo desenvolvimento requer uma pressão contínua e construtiva por parte do cidadão.

 

“Cada um de nós, em justa medida,
tem responsabilidades nas crises
passadas, presentes e futuras”

 

Olhar sobre nós próprios

Dado que a democracia é centrada no cidadão, não nos podemos desresponsabilizar como indivíduos dos resultados do nosso governo. Cada um de nós é um político com direitos e deveres, inevitavelmente partilhamos em justa medida responsabilidades nas crises passadas, presentes e futuras

 

“Não se pode exigir que os
cidadãos nasçam ensinados”

 

No entanto não se pode exigir que os cidadãos nasçam ensinados de que a soberania do país, de acordo com a nossa constituição, recai sobre ele; do risco enorme que é alienarmo-nos da “coisa pública” e de quão fina é a linha para uma falsa democracia caracterizada pela opressão, indignidade e desrespeito pelos direitos fundamentais.

 

“Como a democracia é um sistema de governo
complexo a alienação dos cidadãos é um
fenómeno natural ao qual tem que se dar resposta”

 

Pela sua natureza de sistema de governo complexo, sem uma educação sólida para a cidadania, é natural que os cidadãos se alienem da participação e representação. Mais, na actualidade o estímulo para alienação da “coisa pública” é brutalmente agravado por uma competição sem precedentes e contínua, pela a atenção do indivíduo. Entre os media tradicionais e emergentes: plasmas de baixo custo, laptops, smartphones, vivemos numa cúpula mediática com permanentes apelos ao consumo, sensacionalismos muitas vezes caracterizados pela manipulação de opinião pública e no limite engenharias de comportamento.

 

“Existe um défice mais importante
que o financeiro, que é o de
literacia e cultura democrática ”

 

Logo existe um défice, tão ou mais importante que o financeiro que é de literacia, cultura democrática, em particular de “tempo e espaço mental” para a cidadania. Felizmente tem emergido Portugal, por necessidade, um número de pequenas organizações cívicas focadas no combate a este défice, no combate à corrupção política e na consolidação da nossa democracia (ex: Transparência e Integridade; Frente Cívica; Academia Cidadã, Fórum dos Cidadãos etc..). A ARS orgulhosamente faz parte deste grupo.

 

“Está a emergir um pequeno número
de organizações focado no combate a este défice”

 

Perante esta falta de “tempo e espaço mental” é chave transcender estas condições, instruirmo-nos, encontrar tempo, defender os nossos interesses, promover uma maior cultura democrática e contribuir em justa medida para este enquadramento comum. Assim lideramos pelo exemplo na nossa geração e para as gerações vindouras.

 

“É chave transcender a nossa condição,
encontrar tempo, aprender e agir
na medida das nossas responsabilidades ”

 

Na prática isto resume-se no exercício de uma pressão construtiva, pelos nossos interesses, que estão previstos na constituição e cujos alguns mecanismos se apresentam no final deste artigo.  

 

“A liderança tem dado um fraco
exemplo de cultura democrática”

 

Pressão Construtiva

A nossa democracia apresenta falhas graves, após análise profunda, a causa basilar destas falhas aparenta ser o défice de educação e cultura democrática. A manifestação mais clara deste défice vê-se no fraco exemplo de cultura democrática que a nossa liderança tem dado.

Sabemos também que invariavelmente existirão barreiras a mudanças do status quo e que, a fim de transcender esta condição, temos que ser agentes de uma cultura crítica construtiva, de participação e de activismo que em última análise são a melhor garantia da representatividade e da boa governação.

 

“É importante agir por uma liderança verdadeiramente democrática e por um ensino sólido e em toda a escolaridade da democracia e da cidadania”

 

Neste sentido, para defender os nossos direitos fundamentais é crítico exercer uma pressão construtiva, começando por: i) Agir pela consolidação do ensino dos princípios da democracia e cidadania ao longo de toda a escolaridade (obrigatória e superior); ii) Agir por uma liderança que seja um exemplo de cultura democrática. iii) Agir por uma regulação ponderada do espaço mediático, a fim de que este permita um maior espaço de reflexão, debate e comunicação independentes.

Estes pontos são fundamentais para a percepção objectiva da realidade social na qual os cidadãos se relacionam e agem. Assim começamos um processo cultural e de educação da nossa geração e gerações futuras liderando pelo exemplo. Ninguém senão cada um de nós é responsável por isto.

 

“Historicamente, a democracia, levou
c. 9500 anos a surgir, em Portugal
ainda nem 50 anos fez”

 

Falhas críticas na nossa liderança

Um governo dos cidadãos, para os cidadãos levou cerca de 9 500 anos a conquistar, em Portugal mal nasceu e demostra problemas estruturais.

 

“Cargos políticos em part-time e em manifesto,
contínuo e impune conflito de interesses,
apoiados por um “5º Poder”

 

Cargos políticos e altos cargos públicos em part-time; em manifesto, contínuo e impune conflito de interesse; tráfico de influências e corrupção, apoiados por um “5º poder[1]” obscuro, frequentemente ligado a sociedades de advogados de renome.

Através do poder legislativo muitos destes cargos subjugam o poder judicial promovendo a aprovação de leis que divergem os recursos públicos para sectores e interesses privados. Produzindo décadas de crescimento da dívida pública e consequente retracção de serviços públicos injustificada, bem como, produzindo falhas sistémicas no sistema jurídico de combate à corrupção e em particular décadas de falhas sistémicas na Procuradoria-Geral da República.

 

“Ao desenhar leis com lacunas contra o
interesse público, obriga-se o poder judicial
a escolher entre aplicar a lei ou
comprometer a aplicação da lei”

 

Ao desenhar as leis com lacunas e cujo espírito dispõe contra o interesse público, com o apoio de um “5º poder”, obriga-se a quem aplica a lei, a difícil decisão entre dispor contra leis aprovadas comprometendo um princípio de aplicação de lei, ou fazer aquilo que está mandatado e cumprir a lei, ainda que esta indirectamente possa comprometer o interesse público.

Modo geral, condicionada pelas lacunas, a justiça acaba por indirectamente prejudicar o interesse público na procura da preservação da aplicação da lei.

 

“Tratam o Estado como um
banco de investimento privado”

 

Este enquadramento permite que, em última análise, um número significativo de cargos políticos e altos cargos públicos, tratem o estado como o seu banco de investimento privado num comportamento que, no limite, é parasítico.

 

“Impedem uma verdadeira economia de
mercado, promovem uma economia
de acesso e controlo dos recursos”

 

Este comportamento transforma aquilo que devia ser uma economia de mercado, numa economia de acesso a sectores protegidos, a linhas de financiamento e parcerias privilegiadas, etc… onde quem tem controlo legislativo e político controla a maioria dos recursos.

 

“Estagna-se a economia, os processos
participativos tornam-se placebos
e os serviços públicos “favores””

 

Neste enquadramento: i) estagna-se a nossa economia e competitividade, ii) a representação e os processos participativos tornam-se placebo e iii) os serviços públicos em vez de direitos tornam-se “favores” que o cidadão muito agradece quando prestados com um mínimo de eficácia.

 

“Neste enquadramento, consumamo-nos
como periféricos em relação à Europa,
que já de si tem problemas”

 

Neste enquadramento, em particular com iniciativas obscuras como a alteração à lei do financiamento dos partidos (de um regime indexado ao ordenado mínimo nacional para um ilimitado e bonificado do ponto de vista fiscal), corremos o risco de cristalização completa do “arco da governação”. Isto dá poucas hipóteses de competição e de partidos emergentes pressionarem este arco a governar bem e assim consumamos a manutenção do status quo das últimas décadas. I.e. Tolerância máxima na corrupção de estado e tolerância zero no estacionamento.

 

“Há barreiras à representatividade
a todos os níveis”

 

Mecanismos de Cidadania

Mesmo no contexto de cultura democrática consolidada, a acção como indivíduos e comunidade sobre os problemas-chave identificados está condicionada por barreiras a todos os níveis.

 

“A Consciencialização, Advocacia e
Acção Cívica são uma garantia de
representatividade e boa governação”

 

A produtividade e o sucesso na acção sobre estes problemas assentam, não apenas em estratégias, mas sobretudo na implementação dessas estratégias com recursos aos mecanismos democráticos existentes, muitos dos quais previstos na Constituição. Alguns destes são a já mencionada Educação, mas também a Analise técnica; a Consciencialização; a Advocacia e a Acção Cívica.

Em termos de acção cívica prática, sem prejuízo de outros que hajam, temos a Associação; Assembleias de Cidadão; a Petição; O Manifesto; a Manifestação; a Acção Legal Contra o Estado; o Activismo; a Não Cooperação; Desobediência Civil; e Resistência Pacífica.

 

“Ser um cidadão, funcionário
ou político num país livre
é um privilégio que deve
ser dignificado”

 

Conhecendo estes mecanismos enquanto indivíduo consciente dos seus deveres e direitos num sistema político que é seu, pode aspirar-se a influenciar a discussão política e as políticas públicas, de modo consolidar a democracia e melhorar os seus benefícios.

Começa assim por cada um de nós um processo de dignificação do privilégio que é ser um cidadão livre, um funcionário público e um cargo político numa democracia; isto é, promove-se assim a democracia enquanto regime catalisador de desenvolvimento sustentável, prosperidade e paz.

 

“Uma verdadeira democracia
é um regime catalisador de
desenvolvimento e de paz”

 

 

[1]    I – Poder Executivo; II – P. Legislativo; III – P. Judical (Poderes constitucionais) IV – Poder Mediático (Informal)

 

 

 

A empresa de engenharia de software QUIDGEST  doa o seu software de gestão estratégica BCSC Balanced Scorecard  e um sistema de monitorização de indicadores Business View  à Associação para a Resiliência da Região de Lisboa.  Estes sistemas de informação foram utilizados no ARS Think-Tank para a Monitorização de Indicadores de Risco Globais e para apoiar a gestão estratégica da ARS na implementação de Iniciativas Cívicas na Região de Lisboa.

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