Para se aspirar à transformação positiva e mensurável do sistema financeiro português – em particular na sua relação com o Estado – é indispensável envolver todas as partes-interessadas. Em linha com a Estratégia de Lançamento Oficial da nossa iniciativa, Agência Cívica de Rating, iniciámos os primeiros contactos com atores chave do sistema de Justiça e da Sociedade Civil.
No passado dia 9 de dezembro, estivemos nas comemorações do Dia Internacional de Combate à Corrupção, nas quais assistimos à intervenção do novo Procurador Geral da República, Amadeu Guerra. Veiculámos à Chefe de Gabinete do Procurador a existência da iniciativa e os riscos e oportunidades chave que indentificam. Abrimos um canal de comunicação para a partilha do respetivo estudo e para futura consulta adequada à PGR relativa aos moldes de monitorização da Agência Cívica de Rating. Ainda tivemos a oportunidade de abrir canais de comunicação com outros agentes chave do órgão da Justiça, bem como da sociedade civil.
O Procurador, sublinhou que apesar das lacunas significativas que ainda persistem no quadro de prevenção de combate à corrupção, verificam-se algumas melhorias tangíveis. Os resultados da análise quantitativa, do nosso estudo, são consistentes com esta declaração. Contudo, a ausência da Ministra da Justiça, deste evento particular, e as suas declarações num evento paralelo, indiciam duas visões distintas, e consequentes, entre estes dois órgãos de soberania ( Judiciário e Executivo), e antecipam a continuação das tensões constitucionais entre estes órgãos. Tal será monitorizado diligentemente no que se inscreve no âmbito definido para a Agência Cívica.
Ficou claro que a Agência tem um contributo valioso para dar na passagem sistemática de uma lógica nacional de “Percepção da Corrupção” para uma lógica nacional de “Quantificação da Integridade”.
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